Direito do Passageiro
Overbooking: quais são os direitos do passageiro?
20 de março de 2026 · 4 min de leitura · Por Dr. Andrew Saraiva
O que caracteriza a preterição de embarque e o que pode ser exigido da companhia aérea nessa situação.
O que é overbooking
É a prática de confirmar mais reservas do que os assentos disponíveis, o que pode impedir o embarque de passageiros com bilhete confirmado.
O que pode ser exigido
Assistência material, reacomodação em outro voo, reembolso ou remarcação, além da discussão sobre os prejuízos causados.
Documentação
Guarde bilhete, cartão de embarque, comprovantes de gastos e o registro do atendimento prestado no aeroporto.
Precisa de orientação?
Cada caso tem particularidades próprias.
Se você está passando por uma situação parecida, envie sua dúvida para uma análise individualizada.
Este conteúdo tem caráter meramente informativo e não constitui oferta de serviços, aconselhamento jurídico ou garantia de resultado.